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Projeto
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Projeto de lei nº 688 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
688 / 2010
Ementa
Torna obrigatória a informação nas embalagens de produtos comercializados no âmbito do Estado sobre o número de empresas existentes no Brasil que os reciclam.
Data de Publicação
11/09/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
EMBALAGEM, EMPRESA DE RECICLAGEM, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PRODUTO, RECICLAGEM, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/11/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
11/09/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 11/09/2010
14/09/2010
Pauta de 1ª sessão.
15/09/2010
Pauta de 2ª sessão.
16/09/2010
Pauta de 3ª sessão.
20/09/2010
Pauta de 4ª sessão.
21/09/2010
Pauta de 5ª sessão.
22/09/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/12/2010
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
07/04/2011
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 11 e 2º, da
Resolução 869/2011
..
08/04/2011
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/06/2011
Distribuído ao Deputado
Geraldo Vinholi
22/06/2011
Recebido com voto do relator Geraldo Vinholi favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Vinholi
, favorável
17/08/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011
Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
27/09/2011
Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
07/10/2011
Devolvido da vista
25/10/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
02/11/2011
Publicados pareceres: nº 1539, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça - favorável, nº 1540, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - favorável e nº 1541, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição . (DA páginas 108 e 109).
02/11/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2011 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
25/10/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/12/2010
1539 / 2011
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2011
1540 / 2011
favorável
favorável
Geraldo Vinholi
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
27/09/2011
1541 / 2011
favorável
favorável
Luiz Claudio Marcolino
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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