Projeto de Lei n° 590, de 1959 ( PL 590 / 59 )

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Documento
Número Legislativo	590 / 1959
Ementa	Altera a redação do art. 26 e seu parágrafo único da Lei n. 5285, de 18/02/59, que dispõe sobre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado para o quinquênio 1959/1963.
Data de Publicação	24/04/1959
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Costa
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.009

Data	Descrição
24/04/1959	Apresentado
05/05/1959	Emenda n. 1/59 (RG 45/59) Dep. José Felicio Castelano e outros
06/08/1959	Parecer n. 1585/59 da C.C.J. favorável com substitutivo contrário a emenda n. 1
12/06/1962	Aprovado em 1ª discussão na forma de substitutivo sendo rejeitada a emenda - D.A. 14/06/62
07/05/1963	Parecer n. 646/63 da C.C.J. favorável quanto ao mérito 09/05/63
21/10/1963	Arquivado pela resolução 341-63
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.009

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