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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 568 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 568 / 1959
Ementa Revigora com alterações, o disposto nas Leis nºs 250 e 2747, respectivamente de 03/03/49 e 29/09/54, consolidadas nos artigos 494 a 500, da Consolidação das Leis dos Funcionários.
Data de Publicação 23/04/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Augusto Do Amaral
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.008

Tramitação

Data Descrição
23/04/1959 Apresentado
24/04/1959 Emenda n. 1 (RG 40/59) - Oswaldo Santos Ferreira
14/07/1959 Parecer n. 1263 da C.C.J. - favorável ao projeto e emenda
16/03/1960 Aprovado em 1ª discussão com emenda
21/07/1960 Parecer n. 1592/60 da C.E. Civil - aprovado com o substitutivo, juntada deste ao P.L. 57/59
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.008
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