Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 348 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 348 / 1959
Ementa Estende aos servidores municipais o direito de se inscreverem facultativamente no regime de pensão mensal instituido pela Lei n. 4832, de 04/09/58.
Data de Publicação 09/04/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Oswaldo Santos Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.005

Tramitação

Data Descrição
09/04/1959 Apresentado
12/09/1959 Parecer n. 1895/59 da C.C.J. favorável com emenda
15/04/1963 Adiada a votação a requerimento do autor 17/04/63
29/10/1963 Aprovado em 1ª discussão com emenda - 01/11/63
05/11/1963 Arquivado de acordo com a Resolução 341-63
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.005
Voltar
alesp