Projeto de Lei n° 240, de 1959 ( PL 240 / 59 )

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Documento
Número Legislativo	240 / 1959
Ementa	Dispõe sobre a inclusão das cadeiras dos ginásios, colégios, escolas normais e Institutos de Educação, onde não tenham sido ainda lotados os respectivos cargos de professor secundário, na relação aos cargos vagos para o concurso de remoção do magistério secundário e normal oficial do Estado.
Data de Publicação	06/04/1959
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sólon Borges dos Reis
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.003

Data	Descrição
06/04/1959	Apresentado
01/06/1959	Parecer n. 686/59 do Dep. Roberto C. Alves - relator especial favorável C.C.J.
10/06/1959	1ª discussão foi aprovado (16ª sessão extra)
24/06/1959	Parecer n. 988/59 da C.E.C. favorável
16/03/1960	Aprovado em 2ª discussão
22/03/1960	Parecer n. 43/60 da C. Redação
28/03/1960	Autógrafo n. 6056
09/04/1960	Lei n. 5595 publicada em D.O. de 11/04/60
20/04/1960	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.003

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