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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 195 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 195 / 1959
Ementa Abre, à Secretaria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 13.200.000,00 destinado a atender à despesa decorrente de desapropriações efetuadas pela Fazenda Estadual.
Data de Publicação 02/04/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.002

Tramitação

Data Descrição
02/04/1959 Apresentado
12/05/1959 Parecer n. 337/59 da C.C.J. favorável
25/05/1959 1º discussão - foi aprovado
03/06/1959 Parecer n. 733/59 da C.F. favorável
10/06/1959 2º discussão foi aprovado (16º sessão extra)
19/06/1959 Parecer n. 977/59 da C. Redação
25/06/1959 À promulgação autógrafo nº 5.854 (Pub. D.O. 25/06/59)
08/07/1959 Lei n. 5397 de 08/07/59 (Pub. D.O. 09/07/59)
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.002
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