Projeto de Lei n° 165, de 1959 ( PL 165 / 59 )

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Documento
Número Legislativo	165 / 1959
Ementa	Dispõe sobre a aposentadoria facultativa dos professores de Ensino de grau médio aos 25 anos de serviço.
Data de Publicação	31/03/1959
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.002

Data	Descrição
31/03/1959	Apresentado
12/09/1959	Parecer n. 1894/59 da C.C.J. favorável
13/10/1961	Aprovado em 1ª discussão D.A. 15/10/1961
31/10/1961	Parecer n. 2670/61 da C.S. Civil - favorável D.A>04/11/1961
13/12/1961	Parecer n. 3313/61 da C.Finanças - favorável D.A. 15/12/61
04/06/1962	Aprovado em 2ª discussão - D.A. 06/06/62
08/06/1962	Parecer n. 891/62 da C. Redação - D.A. 10/06/62
26/06/1962	Autógrafo n. 7388/62
28/06/1962	Mensagem n. 113 do Sr. Gov. com veto total
22/08/1962	Em discussão, o veto foi rejeitado D.A. 24/08/62
27/08/1962	Lei n. 6881 publicada em D.O. 29/08/62 - Assembléia
17/09/1962	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.002

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