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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1324 /1961

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1324 / 1961
Ementa Aplica o regime de pensão mensal vitalícia, instituído pela Lei nº 4832, de 04/09/58, aos beneficiários dos servidores falecidos entre 1º de janeiro de 1956 e a data da referida Lei.
Data de Publicação 01/12/1961
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.094

Tramitação

Data Descrição
06/12/1961 Apresentado. D.A. 08/12/61.
16/05/1962 Parecer nº 649/62 da C.C.J., contrário. D.A. 18/05/62.
23/10/1963 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.094
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