Projeto de Lei n° 10, de 1959 ( PL 10 / 59 )

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Documento
Número Legislativo	10 / 1959
Ementa	Revoga o art. 5º da Lei n. 5113, de 31/12/1958, restaurada a vigência do artigo 6º letra "a" da Lei n. 2013, de 20/12/52.
Data de Publicação	16/03/1959
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Hornos Filho
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.071

Data	Descrição
16/03/1959	Apresentado
13/05/1959	Parecer n. 366/59 da C.C.J. favorável
08/08/1959	Em 1ª discussão - aprovado
10/06/1960	Parecer 1115/60 da C.F. favorável
06/07/1960	Parecer 1225/60 da C. Economia, apresentando emenda. Juntado a este o PK 1927/59
23/05/1962	Aprovado em 2ª com emenda - Diário da Assembléia 25/05/62
27/06/1962	Parecer 1089/62 da C. Redação
13/07/1962	Autógrafo n. 7457/62
14/07/1962	Mens. 132 do Sr. Governador com veto total
28/08/1962	Veto total mantido Diário da Assembléia 30/08/62
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.071

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