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Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 46 /1958
Referências
Documento
Número Legislativo
46 / 1958
Ementa
Mensagem 62/58:- Aquisição, por doação de Martins Matasaburo Kondo e sua mulher e de Cristovam Martins e sua mulher , de imóvel situado no Patrimônio de São Martinho D'Oeste, distrito de Alto Alegre, municípío de Penápolis , destinado ao funcionamento do grupo escolar de São Martinho.
Data de Publicação
18/03/1958
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.090
Tramitação
Data
Descrição
18/03/1958
Apresentada - D.A. 18/03/58.
13/06/1958
Pareceres favoráveis 926/58 da C.C.J e 927/58 da C.O.P.T.C.
30/07/1958
Discussão única foi aprovado.
14/08/1958
Parecer 1738/58 da C.R.
21/08/1958
À promulgação (Autógrafo 5282) - D.O. 27/08/58.
04/09/1958
Lei 4843 - D.O. 05/09/58.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.090
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