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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 583 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
583 / 2010
Ementa
Altera a
Lei nº 6.374, de 1989
, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação
03/07/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vicente Cândido
,
Waldir Agnello
,
Antonio Salim Curiati
,
Carlos Giannazi
,
Pedro Bigardi
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121
Tramitação
Data
Descrição
03/07/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 03/07/2010
02/08/2010
Pauta de 1ª sessão.
03/08/2010
Pauta de 2ª sessão.
04/08/2010
Pauta de 3ª sessão.
05/08/2010
Pauta de 4ª sessão.
10/08/2010
Pauta de 5ª sessão.
11/08/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/08/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
08/11/2010
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
.
25/11/2010
Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010
Vista ao Deputado
Fernando Capez
.
07/12/2010
Devolvido da vista.
16/02/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Vanderlei Siraque
, favorável
07/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
11/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
28/06/2011
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2011
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
26/08/2011
Recebido do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável
30/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vitor Sapienza
, contrário
06/09/2011
Publicados: Parecer nº 1044/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1045/11, da CFO-contrário à proposição. (DA p. 27 e 28)
06/09/2011
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA p.28)
10/11/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/11/2010
1044 / 2011
favorável
favorável
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2011
1045 / 2011
contrário
contrário
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Luiz Claudio Marcolino
Total: 0 ocorrência(s)
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