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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0022 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0022 / 1991
Ementa Institui Regime de Dedicação Plena e Exclusiva a integrantes do Quadro do Magistério.
Data de Publicação 24/10/1991
Regime URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores MAGISTÉRIO, REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA, REGIME DE TRABALHO, REGIME DE TRABALHO EDUCATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.001

Tramitação

Data Descrição
24/10/1991 Publicado no Diário da Assembléia
24/10/1991 Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitam tramitação de urgência
25/10/1991 Pauta de 1ª Sessão
26/10/1991 Publicado requerimento de urgência
31/10/1991 Publicada Mensagem 111/91, do Senhor Governador, solicitando tramitação de urgência
31/10/1991 Pauta por mais 1 (uma) Sessão
01/11/1991 Publicadas as Emendas nºs.: 01 ao 10 (Deputado Osvaldo Sbeghen) - (DOE p.93)
01/11/1991 Recebido do DOL para distribuição (2092)
04/11/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (2043)
04/11/1991 Entrada na CCJ
13/11/1991 Entrada na CE
20/11/1991 Presidente solicita Relator Especial
28/11/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
29/11/1991 Designada Relatora Especial pela CE a Deputada Rosely Thomeu
29/11/1991 Enviado à Deputada (2286)
02/12/1991 Entrada na CFO
03/12/1991 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
04/12/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2317)
05/12/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 1997/91 da CCJ (favorável ao PLC, às emendas 04 e 08 e contrário às demais emendas); 1998/91 de R.E Deputada Roseli Thomeu pela C.E (favorável ao PLC e pela rejeição de todas às emendas) e 1999/91 da C.F.O (favorável ao PLC, às emendas 04 e 08 e contrário às demais emendas) - (DOE p.81)
05/12/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2480)
05/12/1991 24ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retorna às Comissões.
06/12/1991 Publicada Emenda nº 11 (Deputado Sylvio Martini) - (DOE p.96)
07/12/1991 Publicado o Parecer nº 2052/91 das Comissões: CCJ,C.Ed. e C.F.O (contrário à Emenda nº 11) - (DOE p.94)
10/12/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2510)
11/12/1991 323ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas.
14/12/1991 Publicado Autógrafo nº 21.246
21/12/1991 Publicada Lei Complementar nº 671, de 20/12/91
28/01/1992 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2666)
03/02/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (29)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.001
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