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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0123 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0123 / 2001
Ementa Revoga a Lei n.º 9468, de 1996, que proíbe a venda de bebidas alcóolicas nos estabelecimentos que especifica.
Data de Publicação 15/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA, BEBIDA ALCOÓLICA, LEI ESTADUAL 9468/1996, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.070 .

Tramitação

Data Descrição
15/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
16/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
22/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
27/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/03/2001 Entrada na CCJ.
28/08/2001 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
29/08/2001 Enviado ao Deputado.
26/09/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
26/09/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
04/10/2001 Enviado à CTC.
05/10/2001 entrada na CTC.
08/10/2001 distribuído para o Dep. Vanderlei Macris.
09/10/2001 Enviado ao Deputado.
17/10/2001 Devolvido e enviado à CTC.
18/10/2001 Recebido com parecer contrário.
07/11/2001 Aprovado o parecer contrário do relator.
08/11/2001 Enviado à CFO.
08/11/2001 Entrada na CFO.
16/04/2002 Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
17/04/2002 Enviado ao Deputado.
08/05/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 11)
15/05/2002 Devolvido e enviado à CFO.
15/05/2002 Recebido na Comissão. Enviado ao PC, tendo em vista Requerimento de retirada do autor.
17/05/2002 Enviado ao STAM.
21/05/2002 Publicados: Parecer nº 772/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 773/02, da CTC-contrário à proposição. (DA p. 12)
12/02/2003 6ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada
14/02/2003 Publicado Despacho aprovando o pedido retirada. Arquive-se. (DA p. 8)
18/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.070 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Rodrigo Garcia Comissão de Transportes e Comunicações  
favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/05/2002 Req. Retirada 000001 Pedro Tobias  
Total: 1 ocorrência(s)

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