Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 1991 ( PEC 0010 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0010 / 1991
Ementa	Altera dispositivo do artigo 126 da Constituição do Estado, com o objetivo de instituir a aposentadoria proporcional, aos dez anos de serviço ao servidor público.
Data de Publicação	17/09/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001

Data	Descrição
17/09/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059
18/09/1991	Pauta de 1ª Sessão
18/09/1991	Publicada Errata da PEC - (DOE p.57)
19/09/1991	Pauta de 2ª Sessão
20/09/1991	Pauta de 3ª Sessão
23/09/1991	Recebido do DOL para distribuição (1658)
23/09/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art.256,§ 3º da VI CRI)
23/09/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1669)
24/09/1991	Entrada na CCJ
08/10/1991	Presidente solicita Relator Especial
14/10/1991	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/10/1991	Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Lucas Buzato
15/10/1991	Enviado ao Dep.Lucas Buzato (1830)
18/10/1991	Devolvido do Dep.Lucas Buzato para conferência de parecer (s/nº)
21/10/1991	Enviado ao DOL para publicação (1891)
22/10/1991	Publicado Parecer nº 1483/91 de R.E. Deputado Lucas Buzato pela CCJ (contrário à PEC) - (DOE p.70)
30/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (453)
22/05/1995	Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI
25/05/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (763)
26/05/1995	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001

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