Projeto de Lei n° 326, de 1962 ( PL 326 / 62 )

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Documento
Número Legislativo	326 / 1962
Ementa	Dispõe sobre aplicação da Consolidação das Leis de Trabalho aos pacientes que prestam serviços ao Departamento de Profilaxia da Lepra mediante gratificação pelas folhas de laborterapia.
Data de Publicação	10/05/1962
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.103

Data	Descrição
08/05/1962	Apresentado D.A. 10/05/1962
13/08/1962	Parecer 1543 da C.C.J. favorável D.A. 15/08/1962
28/08/1962	Aprovado em 1ª. discussão D.A. 31/08/1962
22/11/1962	Parecer 3590/62 da C.S.C. favorável 24/11/1962
13/12/1962	Parecer 4098/62 da C.F. favorável 15/12/1962
20/12/1962	Aprovado em 2ª. discussão 22/12/1962
07/01/1963	Parecer nº. 67/63 da Comissão de Redação D.A. 08/01/1963
18/01/1963	Autógrafo nº. 8523/63.
22/01/1963	Mensagem 34/63 do Senhor Governador com veto total 23/01/1963
05/04/1963	Mantido o veto por decurso de prazo.
26/04/1963	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.103

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