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Projeto
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Projeto de lei nº 500 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
500 / 2010
Ementa
Fixa um novo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta lei, para os servidores públicos estaduais, ativos e inativos, de qualquer categoria ou vínculo empregatício, requererem suas inscrições como contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Data de Publicação
09/06/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PRAZO, SERVIDOR ATIVO, SERVIDOR INATIVO, SERVIDOR PÚBLICO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Etapa Atual
Último andamento 25/04/2017 - Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 159/2017
ao Projeto de lei nº 304/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 939/2009, 223/2010, 500/2010, 740/2011, 1138/2011, 268/2012 e 122/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
Tramitação
Data
Descrição
09/06/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 09/06/2010
10/06/2010
Pauta de 1ª sessão.
14/06/2010
Pauta de 2ª sessão.
15/06/2010
Pauta de 3ª sessão.
16/06/2010
Pauta de 4ª sessão.
17/06/2010
Pauta de 5ª sessão.
18/06/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/06/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
22/10/2010
Distribuido ao Deputado
Roque Barbiere
10/12/2010
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
22/02/2011
Entrada na Comissão de Promoção Social
05/04/2011
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 13 e 2º, da
Resolução 869/2011
..
07/04/2011
Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/05/2011
Distribuído a Deputada
Heroilma Soares
Tavares
04/08/2011
Recebido com voto da relatora, Deputada
Heroilma Soares
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, manifestando-se contrariamente à Propositura.
31/08/2011
Concedida vista ao Deputado
José Cândido
27/09/2011
Devolvido da vista
05/10/2011
Concedida vista a Deputada
Leci Brandão
07/10/2011
Publicado o requerimento, do autor, solicitando retirada. (DA. página 14).
11/11/2011
Publicado Parecer nº 1677/11, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 18)
21/08/2013
Publicado requerimento solicitando retirada de requerimento de retirada de proposição. (DA. pág. 25).
21/08/2013
Publicado despacho: deferido o requerimento de retirada do pedido de retirada do
PL nº 500, de 2010
, publicado em 7 de outubro de 2011. DA. pág. 26.
09/09/2013
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
03/10/2013
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/10/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
30/10/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2013
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
05/12/2013
Devolvido do Relator Deputado
Orlando Bolçone
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota propondo juntada do
PL 223/2010
, por versar sobre matéria análoga
11/02/2014
Aprovada a cota do Deputado
Orlando Bolçone
, propondo juntada do
PL 223/2010
, por versar sobre matéria análoga
20/03/2014
Publicado despacho: Junte-se o
projeto de lei nº 500/10
ao projeto de lei nº 304/09, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 939/09, 223/10, 740/11 e 1138/11, nos termos do artigo 179 da XIV CRI.(DA. pág. 48)
20/03/2014
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
20/03/2014
Anexado ao
Projeto de lei 304/2009
.
21/03/2014
Publicado parecer nº 365, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição na forma do substitutivo. (DA. pág. 15)
24/10/2014
Publicado Despacho; Juntem-se ao
PL nº 304/2009
o
PL nº 268/2012
e seus anexos (
PL nº 939/2009
, 223/2010, este PL,
PL nº 740/2011
e 1138/2011), nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A pág. 16)
19/03/2016
Publicado Despacho: Junte-se ao
Projeto de lei nº 304/2009
e seus anexos (Projetos de lei nºs 939/2009, 223/2010, 500/2010, 740/2011, 1138/2011 e 268/2012) o
Projeto de lei nº 122/2016
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
25/04/2017
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 159/2017
ao Projeto de lei nº 304/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 939/2009, 223/2010, 500/2010, 740/2011, 1138/2011, 268/2012 e 122/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2013 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/02/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/12/2010
1677 / 2011
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2013
365 / 2014
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
Req. Retirada do Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo juntada do PL 223/2013, por versar sobre matéria análoga
Orlando Bolçone
1
07/10/2011
Req. Retirada
Solicita a retirada do Projeto
Carlos Giannazi
2
21/08/2013
Req. Retirada do Req. Retirada
Retirada do reqto de retirada do projeto.
Carlos Giannazi
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 939/2009
Projeto de lei 223/2010
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