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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 553 /1961

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 553 / 1961
Ementa Fica isenta de pagamento de imposto sobre vendas e consignação a venda de imovel novo, de passeio , de fabricação nacional feita a motorista de praça, que destine o veículo à utilização própria no serviço de transporte urbano de passageiros (taxi).
Data de Publicação 23/06/1961
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.079

Tramitação

Data Descrição
21/06/1961 Apresentado - DA 23-6-61
29/09/1961 Parecer n. 2041/61 da CCJ fav. DA 1.10.61
14/06/1962 Aprovado em 1a. disc. DA 16-6-62
02/04/1963 Requerimento da Dep. Conceição da Costa Neves, autora do PL solicitando retirada do mesmo 4.4.63
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.079
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