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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 296 /1961

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 296 / 1961
Ementa Dá nova redação ao item XV do artigo 74 da Lei nº 01 de 18/09/47, que dispõe sobre a percentagem dos municípios no excesso de arrecadação de impostos estaduais sobre as rendas municipais.
Data de Publicação 10/05/1961
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Anselmo Farabulini Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.075

Tramitação

Data Descrição
10/05/1961 Apresentado.
02/10/1961 Parecer nº 2074/61 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável - D.A. 04/10/61.
13/08/1962 Aprovado em primeira discussão - D.A. 15/08/62.
28/08/1967 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.075
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