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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1053 /1961

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1053 / 1961
Ementa Anexa ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do distrito da sede da Comarca de Igarapava, o Cartório do Distribuidor, Contador, Partidor e Avaliador da sede da mesma Comarca, em caso de vacância.
Data de Publicação 18/10/1961
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Costa
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.089

Tramitação

Data Descrição
19/10/1961 Apresentado. D.A. 21/10/61.
11/05/1962 Parecer nº 608/62 do Relator da C.C.J. propondo seja dado conhecimento do assunto ao Egrégio Tribunal de Justiça. S.A. 13/05/62.
21/08/1962 Em 1ª discussão foi rejeitado, sendo transformado em Indicaçao. 23/08/62.
21/11/1962 Parecer 3561/62 da C.C.J. redigindo em separado a Proposição que se transforma em Indicaçao, por determinação. D.A. 23/11/62.
26/11/1962 Transformação deste Projeto na Indicação nº 621/62.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.089
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