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Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 3105 / 2010
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
3105 / 2010
Data Autuação
19/05/2010
Objeto
Encaminham abaixo- assinado subscrito por "eleitores de parte do bairro Parateí", solicitando a criação do município de Parateí.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
José Manuel Moredo e Maurício Neves dos Santos
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 28/02/2024
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
Tramitação
Data
Descrição
19/05/2010
Autuado e Protocolado.
19/05/2010
Distribuído: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
14/06/2010
Recebido do relator, Deputado Olímpio Gomes, pela Comissão de Assuntos Municipais, com parecer propondo que o processo seja mantido suspenso junto a esta Comissão, no aguardo da edição da lei complementar regulamentadora do § 4º do artigo 18 da Constituição Federal
06/04/2011
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
14/12/2011
Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 23)
05/10/2023
Distribuído ao Deputado Ricardo França
31/10/2023
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos.
28/02/2024
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo arquivamento dos autos
Ricardo França
Voto do relator
propõe que o processo seja mantido suspenso junto a esta Comissão, no aguardo da edição da lei complementar regulamentadora do § 4º do artigo 18 da Const. Federal
Olímpio Gomes
[total:0 ocorrência(s)]
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