Projeto de Lei n° 439, de 1961 ( PL 439 / 61 )

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Documento
Número Legislativo	439 / 1961
Ementa	Dispõe sobre prorrogação de Acordo celebrado entre o Governo do Estado, Associação dos Usineiros do Estado de São Paulo e o Instituto do Açúcar e do Alcool, para ampliação dos trabalhos de investigação agronômica e de assistência à lavoura canavieira.
Data de Publicação	09/06/1961
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.077

Data	Descrição
07/06/1961	Apresentado - DA 09/06/61
18/09/1961	Restaurado
26/09/1961	Parecer 1974/61 da CCJ, favorável - DA 28/09/61
05/09/1962	Em 1a. discussão foi adiado a requerimento do deputado Marco Antonio - 07/09/62
26/08/1963	Aprovado em 1a. discussão - 30/08/63
04/10/1967	Mensagem nº 321/67 do sr. Governador, solicitando que, nos termos do § 1º do art. 24 da Constituição Estadual, o aludido projeto de lei seja apreciado dentro do prazo de 40 dias - DA 07/10/67
24/10/1967	Encaminhados dados para restauração.
25/10/1967	Restaurado.
26/10/1967	Parecer 945/67 do relator especial, deputado Domingos Aldrovandi, pela Comissão de Economia, favorável - DA 28/10/67
07/11/1967	Adiada a 2a. discussão, o PL volta à Comissão de Justiça para nova audiência, a requerimento do deputado Orlando Jurca - DA 10/11/67.
28/11/1967	Lei nº 9.931 - DO 30/11/67. Promulgada pelo Poder Executivo nos termos do § 1º art. 24 da Const. Est.
13/12/1967	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.077

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