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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 432 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
432 / 2010
Transformado em Norma
Lei nº 14.478 / 2011
Ementa
Altera a
Lei nº 5.258, de 1986
, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Poloni, imóvel ali situado.
Data de Publicação
13/05/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, IMÓVEL,
LEI 5258, DE 1986
, POLONI (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120
Tramitação
Data
Descrição
13/05/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 13/05/2010
14/05/2010
Pauta de 1ª sessão.
17/05/2010
Pauta de 2ª sessão.
18/05/2010
Pauta de 3ª sessão.
19/05/2010
Pauta de 4ª sessão.
20/05/2010
Pauta de 5ª sessão.
21/05/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
25/05/2010
Publicado requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência, de autoria do Deputado
Estevam Galvão
e outros. DA página 20.
25/05/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2010
94ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
17/08/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/08/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
20/08/2010
Juntado pedido de Relator Especial
23/08/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celso Giglio
, pela comissão CCJ
24/08/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2010
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
27/08/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
27/08/2010
Presidente solicita R.E.
30/08/2010
Juntado pedido de Relator Especial
30/08/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CSOP
01/09/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
03/09/2010
Publicados: Parecer nº 1548/10, de RE pela CCJ, Deputado
Celso Giglio
¿favorável à proposição e Parecer nº 1549/10, de RE pela CSOP, Deputado
Roberto Massafera
¿favorável à proposição. (DA p. 8)
03/09/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/06/2011
17 Sessão Extraordinária - Aprovado.
14/06/2011
Recebido pelo Governador em: 14/06/2011 - prazo para sanção: 06/07/2011.
15/06/2011
Publicado Autógrafo nº 29.412. (DA p. 28)
15/06/2011
Aguardando Sanção
08/07/2011
Publicada a
Lei nº 14.478, de 7 de julho de 2011
. (DOE p.1)
17/08/2011
Arquive-se.
19/08/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/08/2010
1548 / 2010
favorável
favorável
Celso Giglio
Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2010
1549 / 2010
favorável
favorável
Roberto Massafera
Comissão de Serviços e Obras Públicas
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/06/2011
Autógrafo
29412
Barros Munhoz
2
08/07/2011
Lei
14478
Governador
3
25/05/2010
Req. Urgência
Estevam Galvão, Vaz de Lima, Haifa Madi, Antonio Salim Curiati, Uebe Rezeck
Total: 3 ocorrência(s)
1
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