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Processo Nº 2917 / 2010
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
2917 / 2010
Data Autuação
12/05/2010
Objeto
Encaminha documentação relativa ao exercício de 2009 e proposta orçamentária de 2009.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FDE
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 20/12/2022
Publicado Ofício Nº 2040/2022, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Decisões relativas ao Processo TC-2552/026/09. (D.A., pág. 8)
Tramitação
Data
Descrição
11/05/2010
Autuado e Protocolado.
12/05/2010
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
13/05/2010
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
18/05/2010
Distribuído ao Deputado José Cândido
02/06/2010
Devolvido do Relator Deputado José Cândido, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
09/06/2010
Juntada Proposta Orçamentária 2010
03/08/2010
Recebido do relator, Deputado José Cândido, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com parecer que toma conhecimento da documentação e das informações,sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do TCE.
01/06/2011
Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos
21/06/2011
Devolvido do relator Dilmo dos Santos, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota que solicita documentação faltante
30/06/2011
Juntada Ofício CFC 16/2011, solicitando documentação faltante à FDE
24/08/2011
Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetuada por seus órgãos instrutivos sobre as contas da FDE, referentes ao exercício de 2009., pela Comissão de Fiscalização e Controle
06/09/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetuada por seus órgãos instrutivos sobre as contas da FDE, referentes ao exercício de 2009.
14/09/2011
Publicado Parecer nº 1095/11, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 30)
15/09/2011
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
16/09/2011
Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
22/09/2011
Juntado Ofício CFC nº 57/2011, ao TCE, conforme Parecer.
11/10/2011
Juntado Ofício do TCE nº C.GP 3950/2011, em resposta ao Ofício CFC nº 57/2011.
18/10/2011
Ciência da Comissão, quanto ao Ofício do TCE, na 11ª Reunião ordinária.
22/11/2011
Ciência aos membros da Comissão, na reunião de 22/11/2011, quanto ao oficio enviado pela Conselheira Substituta Silvia Cristina Monteiro Moraes, do TCE, informando que a solicitação da CFC foi registrada sob número TC-031663/026/11 e que as contas da FDE, referentes ao exercício de 2009, estão em fase de análise pela Assessoria Técnica do Tribunal de Contas, pendentes de decisão definitiva e que, quanto esta ocorrer, uma cópia será enviada à Comissão de Fiscalização e Controle.
23/05/2018
Distribuído ao Deputado Wellington Moura
23/10/2018
Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que conclui pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 2917, de 2010, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes
26/04/2019
Distribuído ao Deputado Wellington Moura
03/05/2019
Recebido com voto do relator Wellington Moura ratificando sua manifestação anterior, de fls. 166-173, que concluiu pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 2917, de 2010, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes., pela Comissão de Fiscalização e Controle
09/05/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, ratificando sua manifestação anterior, de fls. 166-173, que concluiu pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 2917, de 2010, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes.
24/05/2019
Publicado o Parecer nº 438, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo arquivamento, após remessa de ofícios à PGE e ao MP. (D.A., pág. 12)
30/05/2019
Arquive-se
30/05/2019
Protocolado Ofício SGP nº 733/2019 na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, encaminhando cópia de seu Parecer nº 438/2019.
30/05/2019
Protocolado Ofício SGP nº 736/2019 no Ministério Público do Estado de São Paulo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, encaminhando cópia de seu Parecer nº 438/2019.
02/07/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.068
02/07/2019
Arquivo - Arquivado
08/07/2020
Juntado aos autos despacho do Presidente da Assembleia Legislativa, de 07/07/2020, determinando (1) o desarquivamento dos autos do Processo RGL nº 2917/2010 e a juntada, a eles, do Protocolado nº 004319/2020; e (2) o encaminhamento dos autos à Procuradoria da ALESP, para manifestação.
08/07/2020
Juntado aos autos o Protocolado nº 004319, de 01/07/2020 (petição do Sr. FABIO BONINI SIMÕES DE LIMA, requerendo a decretação da nulidade do Parecer nº 438, de 2019, relativo ao Processo RGL nº 2917/2010)
22/07/2020
Juntado aos autos Parecer nº 226-0, de 2020, da Procuradoria da Assembleia Legislativa.
06/08/2020
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
07/03/2022
Juntado aos autos Expediente assinado pelo Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, dirigido ao Presidente da Assembleia Legislativa, com manifestação acerca do Protocolado nº 004319, de 01/07/2020
24/06/2022
Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fábio Bonini Simões de Lima, encaminhando Petição informando que os órgãos de controle (TCE e Ministério Público) consideraram regulares as contas da Fundação para o Desenvolvimento da Educação do exercício de 2009. (D.A., pág. 1)
20/12/2022
Publicado Ofício Nº 2040/2022, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Decisões relativas ao Processo TC-2552/026/09. (D.A., pág. 8)
Votação nas Comissões
06/09/2011 - Comissão de Fiscalização e Controle
09/05/2019 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1095 / 2011
que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetuada por seus órgãos instrutivos sobre as contas da FDE, referentes ao exercício de 2009.
Dilmo dos Santos
Comissão de Fiscalização e Controle
438 / 2019
ratificando sua manifestação anterior, de fls. 166-173, que concluiu pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 2917, de 2010, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes.
Wellington Moura
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
idNatDocumento
Ofício(5)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que conclui pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 2917, de 2010, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes
Wellington Moura
Voto do relator
que toma conhecimento da documentação e das informações,sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do TCE.
José Cândido
Cota
solicitando a documentação faltante
Dilmo dos Santos
Cota
solicitando a documentação faltante
José Cândido
1
20/12/2022
Ofício
Of. C.ECR 2040/22, do TCESP.
2
24/06/2022
Ofício
Petição do Sr. Fábio Bonini Simões de Lima que informa que os órgãos de controle (TCE e Ministério Público) consideraram regulares as contas da Fundação para o Desenvolvimento da Educação do exercício de 2009.
3
07/03/2022
Ofício
Manifestação da Presidência da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o Protocolado nº 004319/2020, por meio do qual o Sr. Fabio Bonini Simões de Lima requereu à Presidência da Assembleia Legislativa a decretação da nulidade do Parecer nº 438/2019.
4
26/05/2019
Ofício
736
Ofício
5
26/05/2019
Ofício
733
Ofício
[total:5 ocorrência(s)]
1
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