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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 749 /2010

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 749 / 2010
Ementa Indica ao Sr.Presidente da República que determine a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações as providências necessárias para que seja regulamentada, em caráter de urgência, a utilização de serviço de mensagens curtas em celular, para os telefones 190 (Polícia Militar) e 193 (Corpo de Bombeiros).
Data de Publicação 13/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mozart Russomanno
Apoiador(es)
Indexadores CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, MENSAGEM TELEFÔNICA, POLÍCIA MILITAR, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/06/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.500

Tramitação

Data Descrição
13/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia
18/05/2010 Encaminhado ao Senhor Presidente da República, ofício SGP 3942/2010, comunicando a apresentação a esta Assembléia Legislativa, em Sessão de 10 de maio de 2010, pelo Deputado Mozart Russomanno, a presente indicação.
02/06/2010 Encaminhado ao Arquivo.
02/06/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.500
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