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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1019 /1960

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1019 / 1960
Ementa Dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação 06/10/1960
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.060

Tramitação

Data Descrição
06/10/1960 Apresentado.
11/10/1960 Emenda nº 01 (RG nº 418/60) da Deputada Conceição da Costa Neves.
12/10/1960 Emenda nº 02 (RG nº 974/60) do Deputado Nagib Chaib.
13/10/1960 Emendas nºs 03 e 04 (RG nº 1068 e 1069/60) de vários Deputados.
14/10/1960 Emendas nºs 05 e 06 (RG nº 1070 e 1071/60) de vários Deputados.
16/12/1960 Parecer nº 3348/60 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com Emenda supressiva e sua Emenda aditiva; aprovada a Emenda nº 01 e rejeitadas as demais Emendas - D.A. 18/12/60.
26/12/1960 Juntado a este o Projeto de Lei nº 379/60.
04/05/1961 Aprovado em primeira discussão - D.A. 06/05/61.
31/05/1961 Ofício nº 102/61 do Tribunal de Contas propondo Emendas - D.A. 03/06/61.
01/07/1961 RESTAURADO.
30/11/1961 Parecer nº 3077/61 da Comissão do Serviço Civil do Relator Especial Deputado Ãngelo Zanini apresentando Emendas - D.A.
30/11/1961 Parecer nº 3078/61 da Comissão de Finanças - favorável - D.A.
13/12/1961 Em segunda discussão foi adiada a votação a requerimento do Deputado Hilário Torloni - D.A. 15/12/61.
23/03/1962 Ofício nº G.P. 50/62 do Tribunal de Contas - D.A. 28/03/62.
24/04/1962 Em segunda discussão foi aprovado o Projeto não tendo sido votadas as partes destacadas por falta de número - D.A. 26/04/62.
18/05/1962 Votação das partes destacadas (vide pasta) - D.A. 11/05/62.
25/05/1962 Parecer nº 734/62 da Comissão de Redação - D.A. 27/05/62.
29/05/1962 Emenda nº 07 (SL nº 07/62) de vários Deputados - D.A. 31/05/62.
29/05/1962 Emenda nº 08 (SL nº 08/62) do Deputado Rocha Mendes Filho - D.A. 31/05/62.
06/06/1962 Parecer nº 848/62 do Relator Especial Deputado Camilo Aschcar para pronunciar-se sobre as Emendas de redação ao Projeto - D.A. 08/06/62.
08/06/1962 Aprovado em redação final com Emenda nº 08, sendo rejeitada a Emenda nº 07 - D.A. 10/06/62.
13/06/1962 Parecer nº 945/62 da Comissão de Redação - D.A. 15/06/62.
19/06/1962 Autógrafo nº 7390
22/06/1962 Lei nº 6816 - D.O. de 23/06/62 (Veto parcial).
25/06/1962 Mensagem nº 107/62 do Senhor Governador com Veto parcial - D.O. 27/06/62.
27/06/1962 Mantido o veto salvo as partes destacadas, rejeitado o veto ao artigo 214, bem como rejeição do artigo 15 e seu parágrafo - D.A. 29/06/62.
07/08/1962 Em votação os destaques seguintes: artigo 15 e § artigo 16 e alínea artigos 17,18, 19 e 21 e o artigo 215, foram aprovados os artigos 15 e seus parágrafos 16 e alíneas 17,18,19 e 21. Aprovado também o artigo 215 (rejeitados portanto os vetos) - D.A. 09/08/62.
13/08/1962 Lei nº 6864 - D.A. 14/08/62 - ASSEMBLÉIA.
05/09/1962 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.060
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