Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2001 ( PEC 0002 / 01 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0002 / 2001
Ementa	Altera os artigos 239 e 258, que dispõem, respectivamente, sobre a organização do Sistema Estadual de Ensino e assistência financeira às instituições de ensino filantrópicas, comunitárias ou confessionais.
Data de Publicação	03/03/2001
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, ATENDIMENTO ESPECIAL, COMUNIDADE, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ENSINO, ENSINO ESPECIALIZADO, ENSINO FILANTRÓPICO, ENTIDADE, ENTIDADE FILANTRÓPICA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSTITUIÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDE DE ENSINO, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003

Data	Descrição
03/03/2001	Publicado no Diário da Assembléia
06/03/2001	Pauta de 1ª Sessão
08/03/2001	Pauta de 2ª Sessão
09/03/2001	Pauta de 3ª Sessão
10/03/2001	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Hamilton Pereira D.A. p.07
14/03/2001	Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 01 D.A. p.03
14/03/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçanos termos do artigo 253, §3º, c.c. artigo 31, I e §1º, 1 da X CRI.
16/03/2001	Entrada na CCJ.
06/04/2001	Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
18/04/2001	Devolvido com parecer favorável à PEC e contrário à emenda. Enviado à CCJ.
08/05/2001	Devolvido com juntada de pedido de RE. Enviado ao STAM.
08/05/2001	Designado o Deputado Vanderlei Macris Relator Especial pela CCJ-Com. de Constituição e Justiça.
11/05/2001	Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável à PEC e contrário à emenda nº 01.Enviado ao STAM.
22/05/2001	Publicado Parecer nº 453/2001, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável). Pág. 13
23/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	453 / 2001	favorável ao projeto e contrário às emendas		Vanderlei Macris	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	10/03/2001	Emenda de Pauta	000001		Hamilton Pereira
Total: 1 ocorrência(s)

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