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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0078 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0078 / 2001
Ementa Proíbe a utilização de ração que contenha farinha, farelos ou quaisquer componentes de origem animal, na alimentação de bovinos, caprinos, suínos, ovinos e outros animais.
Data de Publicação 03/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, CONSUMIDOR, OVINOS, PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, PROTEÇÃO, RAÇÃO, REBANHO, REBANHO BOVINO, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, SÍNDROME
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Tramitação

Data Descrição
05/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
06/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
13/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
14/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/03/2001 Entrada na CCJ.
18/04/2001 Distribuído ao Dep. Jorge Caruso.
19/04/2001 Enviado ao Deputado.
15/05/2001 Recebido sem parecer.
15/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
18/05/2001 Devolvido e enviado ao Relator Dep. Jorge Caruso.
02/07/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
09/10/2001 Redistribuído ao Dep. Petterson Prado.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
22/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
22/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/03/2002 13ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
20/03/2002 Publicado requerimento do Deputado Pedro Mori, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 11)
22/03/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
25/03/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/03/2002 Pedido de RE. À CCJ.
26/03/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
26/03/2002 Enviado ao STAM.
03/04/2002 Designado como Realtor Especial pela CCJ, o Deputado Edson Aparecido
04/04/2002 Enviado ao Deputado.
09/04/2002 Solicitada a devolução.Ao STAM.
25/04/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CAPE.
25/04/2002 Entrada na CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
29/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CAPE
29/04/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
30/04/2002 Pedido de RE. À CAPE.
30/04/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
30/04/2002 Enviado ao STAM.
08/05/2002 Designado Relator Especial pela CAPE o Deputado Claury Alves Silva.
08/05/2002 Enviado ao Deputado.
15/05/2002 Devolvido com parecer favorável do RE pela CAPE.Enviado à CFO.
15/05/2002 Entrada na CFO.
20/05/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
20/05/2002 Pedido de RE. À CFO.
21/05/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
21/05/2002 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Dimas Ramalho.
22/05/2002 Enviado ao Deputado.
23/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 30)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
798 / 2002 favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
799 / 2002 favorável Claury Alves Silva Comissão de Administração Pública  
800 / 2002 favorável à(s) emenda(s) Dimas Ramalho Comissão de Finanças e Orçamento  

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