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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 364 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
364 / 2010
Transformado em Norma
Lei nº 14.230 / 2010
Ementa
Dá a denominação de "Prefeito Alcidino França" à ponte sobre o Rio Turvo localizada no km 95,750 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Parecer nº 1487, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação
24/04/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, PONTE, RIO, ROD. NEQUINHO FOGAÇA, ROD. SP 139, SÃO MIGUEL ARCANJO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.079
Tramitação
Data
Descrição
24/04/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/04/2010
27/04/2010
Pauta de 1ª sessão.
28/04/2010
Pauta de 2ª sessão.
29/04/2010
Pauta de 3ª sessão.
30/04/2010
Pauta de 4ª sessão.
03/05/2010
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
06/05/2010
Entrada na CCJ.
21/05/2010
Distribuído à Deputada
Maria Lúcia Amary
.
24/06/2010
Recebido da relatora, Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
29/06/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Edson Giriboni
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 19)
30/06/2010
86º Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
30/06/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/06/2010
Designado relator o Deputado
Geraldo Vinholi
.
30/06/2010
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Geraldo Vinholi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
04/08/2010
Publicado Parecer nº 1364/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC -favorável à propositura, na forma do substitutivo. (DA p. 22)
04/08/2010
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo, conforme parecer do relator, em 30/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.22)
04/08/2010
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2010
Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/08/2010
Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/08/2010
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/08/2010
Entrada na Comissão de Redação
13/08/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2010
Presidente solicita Relator Especial.
16/08/2010
Juntado pedido de Relator Especial
17/08/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Reinaldo Alguz
, pela comissão CR
17/08/2010
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Redação
19/08/2010
Publicado Parecer nº 1487/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado
Reinaldo Alguz
. (DA p. 21)
19/08/2010
Pauta de 1ª sessão.
25/08/2010
Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010.
26/08/2010
Publicado Autógrafo nº 29.145 (DA p. 21)
26/08/2010
Aguardando Sanção
10/09/2010
Publicada a
Lei nº 14.230, de 9 de setembro de 2010
. (DOE p.1)
14/09/2010
Arquive-se.
07/10/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.079
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/06/2010
1364 / 2010
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Geraldo Vinholi
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Transportes e Comunicações
17/08/2010
1487 / 2010
propondo redação final
propondo redação final
Reinaldo Alguz
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Maria Lúcia Amary
1
26/08/2010
Autógrafo
29145
Barros Munhoz
2
10/09/2010
Lei
14230
Governador
3
29/06/2010
Req. Urgência
Edson Giriboni
Total: 3 ocorrência(s)
1
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