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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 121 /2010

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 121 / 2010
Ementa Solicita ao Sr.Governador informações sobre o cumprimento da Recomendação Nº 09/2010-DITC/MPFSP quanto ao procedimento 117/2010 MPE-SP recomendando que todos os recursos do SUS sejam depositados no Fundo Estadual de Saúde e a devolução à conta-corrente do Fundo Estadual de Saúde, de todos os recursos do SUS mantidos em contas ou aplicações financeiras, em nome do tesouro estadual.
Data de Publicação 24/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores CONTA BANCÁRIA, DEPÓSITO BANCÁRIO, DESVIO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, TESOURO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.021

Tramitação

Data Descrição
24/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia
19/05/2010 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 18/06/2010.
19/05/2010 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 18/06/2010.
27/05/2010 Publicado Ofício nº 80/2010, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA pág.22) Encaminhado ao autor.
28/05/2010 Com a ciência do autor arquive-se.
31/05/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.021
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