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Projeto
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Projeto de lei nº 403 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
403 / 2010
Ementa
Determina atendimento prioritário nos programas habitacionais desenvolvidos pelo Poder Executivo, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, às famílias que residem em áreas de risco.
Data de Publicação
04/05/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA DE RISCO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, FAMÍLIA, RESIDÊNCIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/02/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
04/05/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 04/05/2010
05/05/2010
Pauta de 1ª sessão.
06/05/2010
Pauta de 2ª sessão.
07/05/2010
Pauta de 3ª sessão.
10/05/2010
Pauta de 4ª sessão.
11/05/2010
Pauta de 5ª sessão.
12/05/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/06/2010
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
08/02/2011
Recebido do relator, Deputado
Rafael Silva
, pela Comissão de Promoção Social, com parecer favorável à aprovação do projeto de lei.
05/04/2011
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da
Resolução 869/2011
..
07/04/2011
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da
Resolução 869/2011
..
07/04/2011
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2011
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, favorável
29/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, favorável
05/08/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/08/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/08/2011
Distribuído ao Deputado
Simão Pedro
03/02/2012
Recebido com voto do relator Simão Pedro favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/02/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Simão Pedro
, favorável
16/02/2012
Publicados: Parecer nº 121/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 122/12, da CDDPHCPQS favorável à proposição e Parecer nº 123/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 44/45)
16/02/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
27/10/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2011 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
07/02/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/06/2010
121 / 2012
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2011
122 / 2012
favorável
favorável
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/02/2012
123 / 2012
favorável
favorável
Simão Pedro
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável à aprovação do projeto de lei.
Rafael Silva
Total: 0 ocorrência(s)
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