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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0072 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0072 / 2001
Ementa
Institui desconto no preço das passagens nos barcos, balsas e todo tipo de embarcações das concessionárias públicas e privadas de travessia intermunicipal para estudantes e professores.
Data de Publicação
24/02/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores
BALSA, BARCO, ESTUDANTE, FERRY-BOAT, MEIA-PASSAGEM, PASSAGEM, PASSAGEM GRATUITA, REDUÇÃO, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE FLUVIAL, TRANSPORTE HIDROVIÁRIO, TRANSPORTE MARÍTIMO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
01/03/2001
Publicado no Diário da Assembléia
02/03/2001
Pauta de 1ª Sessão
09/03/2001
Pauta de 5ª Sessão
12/03/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/03/2001
Enviado à CCJ.
14/03/2001
Entrada na CCJ.
29/03/2001
Distribuido Dep.
Edson Aparecido
.
30/03/2001
Enviado ao Deputado.
03/04/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
03/04/2001
Recebido com parecer contrário.
19/04/2001
Concedida Vistas ao Dep.
Carlinhos Almeida
.
27/04/2001
Enviado ao Deputado.
20/06/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
21/06/2001
Recebido da vista.
22/08/2001
Concedida vista ao Dep.
Salvador Khuriyeh
.
24/08/2001
Enviado ao Deputado.
26/09/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
26/09/2001
Recebido com voto em separado do Dep.
Salvador Khuriyeh
, favorável.
03/10/2001
Aprovado o voto em separado.
03/10/2001
Recebido com parecer do relator Salvador Khuriyeh favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2001
Entrada na Comissão CTC
05/10/2001
Enviado à CTC.
05/10/2001
entrada na CTC.
08/10/2001
Distribuído ao deputado(a) José Zico Prado
08/10/2001
distribuído para o Dep.
José Zico Prado
.
09/10/2001
Enviado ao Deputado
05/06/2002
Devolvido e enviado à CTC.
05/06/2002
Recebido com parecer favorável
19/06/2002
Vista concedida ao Deputado Vanderllei Macris
19/06/2002
Enviado ao Deputado.
31/10/2002
Devolvido e enviado à CTC.
20/11/2002
Concedida Vista ao Deputado
José Zico Prado
20/11/2002
Vista concedida ao Deputado
José Zico Prado
21/11/2002
Enviado ao Deputado.
16/02/2004
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
01/06/2006
Devolvido da vista
12/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/12/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2007
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
05/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Samuel Moreira
15/06/2007
Recebido com voto em separado de Samuel Moreira favorável ao projeto com a emenda apresentada
15/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Samuel Moreira
19/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
27/06/2007
Devolvido da vista
03/07/2007
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Samuel Moreira
, favorável ao projeto com a emenda apresentada
03/07/2007
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/2009
Publicados: Parecer nº 347/09, da CCJ, voto em separado do Deputado
Salvador Khuriyeh
, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XIII CRI -favorável à proposição; Parecer nº 348/09, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 349/09, da CFO-voto em separado do Deputado
Samuel Moreira
, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XIII CRI -favorável à proposição, com emenda. (DA p.48)
18/03/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
Votação nas Comissões
12/12/2006 - Comissão de Transportes e Comunicações
03/07/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/10/2001
347 / 2009
favorável
favorável
Salvador Khuriyeh
Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006
348 / 2009
favorável
favorável
José Zico Prado
Comissão de Transportes e Comunicações
03/07/2007
349 / 2009
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/09/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 255/1997
Projeto de lei 600/1994
Projeto de lei 612/1994
Projeto de lei 57/2001
Projeto de lei 338/2001
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