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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 650 /2010

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 650 / 2010
Ementa Indica ao Sr.Governador a redução da carga tributária incidente sobre as notas fiscais relativas à prestação de serviços de telefonia e energia elétrica prestados à população, tendo em vista que o percentual da alíquota, pela forma como é calculado,apresenta uma característica de bitributação.
Data de Publicação 17/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores CARGA TRIBUTÁRIA, ENERGIA ELÉTRICA, NOTA FISCAL, REDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.120

Tramitação

Data Descrição
17/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia
17/02/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.120
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