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Projeto
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Projeto de lei nº 718 /1960
Referências
Documento
Número Legislativo
718 / 1960
Ementa
Dispõe sobre a contagem em dobro do tempo prestado por funcionário público ou autárquico, em Comissões de Inquérito ou Sindicância.
Data de Publicação
11/07/1960
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Maria Leal Costa Neves
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.051
Tramitação
Data
Descrição
11/07/1960
Apresentado
26/10/1960
Restaurado
25/11/1960
Parecer nº 2975/60 da C.C.J. favorável
20/10/1961
Aprovado em 1ª dsicussão D.A. 21/10/1961
23/11/1961
Parecer nº 2997/61 da C.S.Civil, favorável D.A. 25/11/1961
12/12/1961
Em 2ª discussão, a votação foi adiada a requerimento do Deputado Chaves do Amarante D.A. 14/12/1961
11/05/1962
Discussão, encerramento e votação adiada por falta de número D.A. 13/05/1962
15/05/1962
Aprovado em 2ª discussão D.A. 17/05/1962
28/06/1962
Parecer nº 1227/62 da Redação D.A. 01/07/1962
02/08/1962
Emenda nº 01 (SL-149/62) do Deputado José Maria Neves
17/08/1962
Parecer 1619 da Comissão de Redação favorável à emenda D.A. 19/08/1962
28/08/1962
Em discussão, foi aprovada a redação final com emenda D.A. 31/08/1962
06/09/1962
Parecer nº 2253/62 da Redação
16/10/1962
Autógrafo nº 7856/62
22/10/1962
Mensagem nº 307/62 do Senhor Governador com veto total D.A. 24/10/1962
14/11/1962
Veto total acolhido 17/11/1962
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.051
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