Projeto de Lei n° 1.192, de 1991 ( PL 1192 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	1192 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de numerar e seriar os livros editados no âmbito do Estado, com o objetivo de controlar a vendagem dos mesmos.
Data de Publicação	19/12/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	COMÉRCIO, CONTROLE, LIVRO, NUMERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SÉRIE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/06/1992 - Publicado requerimento de retirada

Data	Descrição
19/12/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073
04/02/1992	Pauta de 1ª Sessão
10/02/1992	Pauta de 5ª Sessão
11/02/1992	Recebido do DOL para distribuição (101)
13/02/1992	Deistribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
13/02/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (99)
14/02/1992	Entrada na CCJ
11/05/1992	Presidente solicita Relator Especial
27/05/1992	Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
03/06/1992	Publicado o Parecer nº 1064/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.74)
05/06/1992	Autor solicita retirada
05/06/1992	Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1155)
05/06/1992	Deferido pedido de retirada
09/06/1992	Publicado despacho de arquivamento
10/06/1992	Publicado requerimento de retirada

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