Projeto de Lei n° 1.191, de 1991 ( PL 1191 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	1191 / 1991
Ementa	Institui os Direitos Fundamentais dos chamados Doentes Mentais, no âmbito do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	19/12/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	DIREITO, DIREITOS HUMANOS, DOENTE MENTAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.023

Data	Descrição
19/12/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073
04/02/1992	Pauta de 1ª Sessão
10/02/1992	Pauta de 5ª Sessão
11/02/1992	Recebido do DOL para distribuição (101)
13/02/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
13/02/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (99)
14/02/1992	Entrada na CCJ
07/05/1992	Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
15/05/1992	Enviado ao DOL para publicação do parecer (854)
16/05/1992	Publicado o Parecer nº 931/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.192)
05/06/1992	Autor solicita retirada
05/06/1992	Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1160)
05/06/1992	Deferido pedido de retirada
09/06/1992	Publicado despacho de arquivamento
10/06/1992	Publicado requerimento de retirada
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.023

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