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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 302 /1960

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 302 / 1960
Ementa Dispõe sobre elevar para 80% a alíquota do Imposto sobre Vendas e Consignações incidente sobre transações com bebidas alcoólicas.
Data de Publicação 28/04/1960
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Murillo Sousa Reis
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.043

Tramitação

Data Descrição
28/04/1960 Apresentado.
27/10/1961 Restaurado.
05/12/1961 Parecer n.º 3148/61 do Relator Especial, Deputado Anacleto Barbosa, pela C.C.J. favorável - D.A. 06/12/1961.
16/05/1962 Em 1ª. discussão foi adiado a requerimento do Deputado Gustavo Martini, por 5 dias - D.A. 18/05/1962.
23/05/1962 Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 25/05/1962.
28/06/1962 Parecer n.º 1203/62 da C.F. contrário.
21/08/1962 Encerrada a 2ª. discussão, votação adfiada por falta de número - D.A. 23/08/1962.
24/04/1967 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.043
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