Projeto de Lei n° 1.179, de 1991 ( PL 1179 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	1179 / 1991
Ementa	Cria incentivos às microempresas e empresas de pequeno porte.
Data de Publicação	18/12/1991
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Vicente Botta
Apoiador(es)
Indexadores	EMPRESA, INCENTIVO, MICROEMPRESA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

Data	Descrição
18/12/1991	Publicado no Diário da Assembléia
04/02/1992	Pauta de 1ª Sessão
10/02/1992	Pauta de 5ª Sessão
11/02/1992	Alterado o regime de tramitação para prioridade
13/02/1992	Recebido do DOL para distribuição (117))
13/02/1992	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/02/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (113)
14/02/1992	Entrada na CCJ
27/02/1992	Presidente solicita Relator Especial
06/03/1992	Recebido Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n)
10/03/1992	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Arlindo Chinaglia
10/03/1992	Enviado ao Gabinete do Deputado Arlindo Chinaglia, Relator Especial designado (269)
27/03/1992	Recebido do Gabinete do Deputado Arlindo Chinaglia, com parecer (s/n)
02/04/1992	Enviado ao DOL para publicação do parecer (536)
03/04/1992	Publicado o Parecer nº 503/92 de RE Dep. Arlindo Chináglia pela CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.122)
05/06/1992	Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1160)
08/06/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1090)
09/06/1992	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

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