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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1177 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1177 / 1991
Ementa Veda a concessão de aposentadoria honorária nas sociedades de economia mista do Estado.
Data de Publicação 18/12/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lucas Buzato
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.034

Tramitação

Data Descrição
18/12/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082
04/02/1992 Pauta de 1ª Sessão
10/02/1992 Pauta de 5ª Sessão
11/02/1992 Recebido do DOL para distribuição (100)
13/02/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do Trabalho
13/02/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (98)
14/02/1992 Entrada na CCJ
07/05/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
15/05/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (854)
16/05/1992 Publicado o Parecer nº 930/92 da CCJ (contrário ao proejto) - (DOE p.192)
05/06/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1159)
05/06/1992 161ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do projetopor 05 dias
08/06/1992 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1091)
05/11/1992 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (2115)
06/11/1992 Deputado Luiz Carlos da Silva solicita a retirada
07/11/1992 Publicado o requerimento de retirada
09/11/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (2187)
10/11/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.034
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