Projeto de Lei n° 1.162, de 1991 ( PL 1162 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	1162 / 1991
Ementa	Institui o "Selo de Qualidade Ambiental" a ser conferido às empresas de economia privada que concorrem para a despoluição ambiental.
Data de Publicação	13/12/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores	CERTIFICAÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE, DESPOLUIÇÃO, EMPRESA PRIVADA, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, POLUIÇÃO AMBIENTAL, QUALIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032

Data	Descrição
13/12/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00093
04/02/1992	Pauta de 1ª Sessão
10/02/1992	Pauta de 5ª Sessão
11/02/1992	Recebido do DOL para distribuição (98)
13/02/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/02/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (97)
14/02/1992	Entrada na CCJ
17/06/1992	Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº)
24/06/1992	Enviado ao DOL para publicação (1217)
25/06/1992	Publicado o Parecer nº 1267 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 87)
24/09/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1872)
29/09/1992	270ª Sessão Ordinária - Rejeitado nos termos do art.187, § 3º da VI CRI
30/09/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032

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