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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1168 /1991
Referências
Documento
Número Legislativo
1168 / 1991
Ementa
Acrescenta dispositivo ao artigo 20 da Lei nº 6544, de 22.11.89, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação
14/12/1991
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Dallari
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, CONTRATO, ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES,
LEI ESTADUAL 6544/1989
, LICITAÇÃO E CONTRATO, LOCAÇÃO, OBRA, SERVIÇO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.071
Tramitação
Data
Descrição
14/12/1991
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083
04/02/1992
Pauta de 1ª Sessão
10/02/1992
Pauta de 5ª Sessão
11/02/1992
Recebido do DOL para distribuição (99)
13/02/1992
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/02/1992
Enviado ao Expediente das Comissões (98)
14/02/1992
Entrada na CCJ
20/04/1993
Presidente solicita Relator Especial
24/05/1993
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
25/05/1993
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo
25/05/1993
Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (703)
07/06/1993
Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer para conferência e publicação (s/n)
09/06/1993
Enviado ao DOL para publicação do parecer (807)
10/06/1993
Publicado o Parecer nº 549/93 de R.E. Dep.
Edinho Araújo
pela CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.110)
15/09/1993
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1410)
15/09/1993
256ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do projeto por 05 dias
16/10/1993
Deputado Pedro Dallari solicita designação de Relator Especial
10/03/1994
Autor solicita a retirada
22/03/1994
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
22/03/1994
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (372)
28/03/1994
Deferido o pedido de retirada da propositura nos termos do artigo 177 da VII CRI
29/03/1994
Enviado ao DOL para publicação do despacho (428)
30/03/1994
Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.071
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