Projeto de Lei n° 1.156, de 1991 ( PL 1156 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	1156 / 1991
Ementa	Dispõe sobre o percentual de vagas, nas escolas oficiais do Estado, a ser reservado aos portadores de deficiências nas escolas oficiais.
Data de Publicação	12/12/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, ESCOLA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE OFICIAL DE ENSINO, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.019

Data	Descrição
12/12/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00077
13/12/1991	Pauta de 1ª Sessão
07/02/1992	Pauta de 5ª Sessão
10/02/1992	Recebido do DOL para distribuição (86)
13/02/1992	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
13/02/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (97)
14/02/1992	Entrada na CCJ
26/03/1992	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
02/04/1992	Enviado ao DOL para publicação do parecer (536)
03/04/1992	Publicado o Parecer nº 0506 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL.(DOE p. 122)
30/04/1992	Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (834)
04/05/1992	Autor solicita a retirada
04/05/1992	Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI
05/05/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (749)
06/05/1992	Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada
06/05/1992	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.019

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