Projeto de Lei n° 1.151, de 1991 ( PL 1151 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	1151 / 1991
Ementa	Determina a apresentação anual à CETESB e à SABESP, pelas indústrias instaladas no Estado, relatório sobre medidas tomadas quanto ao tratamento de seus afluentes e rejeitos.
Data de Publicação	12/12/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, INDÚSTRIA, INFORMAÇÃO, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, RELATÓRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/06/1992 - Publicado o requerimento de retirada

Data	Descrição
12/12/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076
13/12/1991	Pauta de 1ª Sessão
07/02/1992	Pauta de 5ª Sessão
10/02/1992	Recebido do DOL para distribuição (86)
13/02/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
13/02/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (97)
14/02/1992	Entrada na CCJ
27/05/1992	Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº)
02/06/1992	Enviado ao DOL para publicação (1019)
03/06/1992	Publicado o Parecer nº 1063 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 74)
05/06/1992	Autor solicita retirada
05/06/1992	Deferido o pedido de retirada
08/06/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1091)
09/06/1992	Publicado o despacho de arquivamento
10/06/1992	Publicado o requerimento de retirada

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