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Projeto
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Projeto de lei nº 0054 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0054 / 2001
Ementa
Cria, nas esferas administrativas da Secretaria da Saúde e da Secretaria da Administração Penitenciária, o Programa Estadual de Saúde Carcerária, observando-se as disposições da
Lei Complementar n° 791, de 1995
- Código Estadual de Saúde.
Data de Publicação
21/02/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, POPULAÇÃO CARCERÁRIA, PROGRAMA, PROGRAMA DE SAÚDE, SAÚDE, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SECRETARIA DA SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, SISTEMA PRISIONAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
21/02/2001
Publicado no Diário da Assembléia
22/02/2001
Pauta de 1ª Sessão
05/03/2001
Pauta de 5ª Sessão
08/03/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/03/2001
Entrada na CCJ.
29/03/2001
Distribuido Dep.
Carlos Braga
.
18/04/2001
Devolvido com parecer.
08/05/2001
Vista à Dep.
Maria do Carmo Piunti
.
17/05/2001
Recebido da vista.
23/05/2001
Aprovado o parecer do Relator.
20/06/2001
Entrada na CSH.
07/08/2001
Distribuído ao Deputado
Newton Brandão
. Ao PC.
20/08/2001
Recebido com parecer favorável.
25/09/2001
Vista ao Deputado
Alberto Calvo
.
30/10/2001
Devolvido da vista.
20/11/2001
Vista conjunta aos Deputados Roberto Gouveia e Milton Flávio.
26/03/2002
Aprovado o parecer do relator.
27/03/2002
Entrada na CFO.
04/04/2002
Publicado Requerimento, do Deputado
Pedro Mori
, solicitando tramitação em regime de urgência. DA p. 10
16/04/2002
Distribuido ao Dep.
Celso Tanaui
. Ao PC.
26/04/2002
Recebido com parecer favorável.
07/05/2002
Vista conjunta aos Deputados Roberto Engler e Cândido Vaccarezza.
18/06/2002
86ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
18/06/2002
Convertido em regime de urgência.
21/06/2002
Comunicado o vencimento de prazo.
24/06/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
25/06/2002
Juntado pedido de R.E.
26/06/2002
Aprovado o parecer do Relator em reunião extraordinária (art. 18 da X CRI).
27/06/2002
Publicados: Parecer nº 1052/02, da CSH-favorável à proposição e Parecer nº 1053/02, da CFO-favorável à proposição. (DA p.14)
27/06/2002
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
28/06/2002
Publicado Parecer nº 1051/02, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 12)
27/08/2002
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
12/09/2002
60ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/10/2002
Ofício nº 5998/2002 entregue na ATL.
18/10/2002
Publicado Autógrafo nº 25.489. (DA p. 10)
09/11/2002
Publicada a Mensagem nº 130/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.12)
12/11/2002
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
13/11/2002
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto Total.
19/11/2002
Comunicado o vencimento de prazo.
19/11/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/2002
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
21/11/2002
Designada Relator Especial a Deputada
Célia Leão
pela CCJ
27/11/2002
Presidente solicita devolução
27/11/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto. À CSH.
27/11/2002
Entrada na CSH.
03/12/2002
Comunicado o vencimento de prazo.
03/12/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CSH
04/12/2002
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
10/12/2002
Publicado Parecer nº 1.479/02, de RE pela CCJ,Deputada
Célia Leão
-contrário ao veto total oposto à propositura. (DA p.13)
10/12/2002
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
10/12/2002
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.133
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Newton Brandão
Comissão de Saúde
e Higiene
favorável à(s) emenda(s)
Célia Leão
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Carlos Braga
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Rosmary Corrêa
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/10/2002
Autógrafo
25489
2
17/10/2002
Ofício
005998
3
Ofício
2132
Governador
4
04/04/2002
Req. Urgência
000001
Pedro Mori
5
09/11/2002
Veto Total
130 /2002
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 715/1993
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