Projeto de Lei n° 09, de 1966 ( PL 09 / 66 )

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Documento
Número Legislativo	09 / 1966
Ementa	Dispõe sôbre aprovação de convênio celebrado em 13/10/1964, entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de São Vicente, para a elaboração de projeto, construção, operação e manutenção de serviço de abastecimento de água de distrito de Praia Grande.
Data de Publicação	19/03/1966
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.130

Data	Descrição
17/03/1966	Apresentado - D. A. 19/03/1966
05/04/1966	Parecer nº 40/66 do Relator Especial Deputado Muzetti Elias Antônio,pelo C.C.J favorável - D.A. 07/04/1966
05/04/1966	Parecer nº 41/66 do Relator Especial Siqueira Lopes, pela C.O.P.T.C favorável - D.A.7/04/1966
05/04/1966	Parecer nº 42/66 da C.F. favorável - D.A.; 07/04/1966
28/04/1966	Lei nº 9.322 - D.O 29/04/1966. Ato Institucional nº 2.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.130

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