Projeto de Lei n° 1.139, de 1991 ( PL 1139 / 91 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	1139 / 1991
Ementa	Estabelece penalidades aos estabelecimentos, entidades, associações e demias órgãos, que discriminem mulheres.
Data de Publicação	07/12/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores	DISCRIMINAÇÃO, ENTIDADE, MULHER, PENALIDADE, PRECONCEITO, PUNIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.042

Data	Descrição
07/12/1991	Publicado no Diário da Assembléia
10/12/1991	Pauta de 1ª Sessão
19/12/1991	Publicado o Substitutivo nº 01 (Deputada Rosmary Corrêa) - (DOE p.65)
04/02/1992	Pauta de 5ª Sessão
05/02/1992	Recebido do DOL para distribuição (029)
10/02/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CRT - Comissão de Relações do Trabalho
10/02/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (066)
10/02/1992	Entrada na CCJ
10/02/1992	Autora e outros solicita urgência
13/02/1992	Publicado o requerimento de urgência
27/02/1992	Entrada na CRT
02/04/1992	Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
09/04/1992	Enviado ao DOL para publicação (604)
10/04/1992	Publicados os Pareceres nºs.: 599/92 da CCJ (favorável ao projeto e ao Substitutivo nº 01) e 600/92 da CRT (favorável ao projeto nos termos do Substitutivo) - (DOE p.95)
10/09/1992	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 246ª a 254ª (10 a 16/09/92) sem que tenha sido votado
03/02/1993	Dep.Uebe Rezeck solicita retirada
03/02/1993	Deferido o pedido de retirada
04/02/1993	Publicado o requerimento de retirada
06/02/1993	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.042

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala