Projeto de Lei n° 1.121, de 1991 ( PL 1121 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	1121 / 1991
Ementa	Veda as instituições financeiras do Estado a concessão de qualquer tipo de incentivo financeiro a indústrias consideradas em débito com o Meio Ambiente.
Data de Publicação	06/12/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilson Menezes
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSÃO, INCENTIVO, INDÚSTRIA, ISENÇÃO, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.023

Data	Descrição
06/12/1991	Publicado no Diário da Assembléia
09/12/1991	Pauta de 1ª Sessão
13/12/1991	Pauta de 5ª Sessão
16/12/1991	Recebido do DOL para distribuição (2579)
27/01/1992	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
27/01/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (16)
28/01/1992	Entrada na CCJ
07/05/1992	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
20/05/1992	Enviado ao DOL para publicação do parecer (903)
21/05/1992	Publicado o Parecer nº 0947 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p.92)
05/06/1992	161ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto
08/06/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1088)
09/06/1992	Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.023

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