Projeto de Lei n° 1.111, de 1991 ( PL 1111 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	1111 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização nos pontos paisagisticos que especifica
Data de Publicação	05/12/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	FAUNA, FLORA, MANGUE, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, PARQUE, PONTO PAISAGÍSTICO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, SINALIZAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 27/06/1992 - Publicado o despacho de rejeição e arquivamento

Data	Descrição
05/12/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00088
06/12/1991	Pauta de 1ª Sessão
12/12/1991	Pauta de 5ª Sessão
13/12/1991	Recebido do DOL para distribuição (2573)
28/01/1992	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/01/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (25)
28/01/1992	Entrada na CCJ
26/03/1992	Entrada na CDMA
27/05/1992	Entrada na CFO
25/06/1992	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
25/06/1992	Rejeitado o projeto nos termos do artigo 187 da VI CRI
26/06/1992	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e do despacho (1258)
27/06/1992	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1328 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL; 1329 e 1330 de 1992, respectivamente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Comissão de Finanças e Orçamento, ambos contrários ao PL .(DOE p.104)
27/06/1992	Publicado o despacho de rejeição e arquivamento

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