Projeto de Lei n° 1.099, de 1991 ( PL 1099 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	1099 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade aos Secretários de Saúde do Estado e dos Municípios de portarem diploma de nível universitário, na área de medicina.
Data de Publicação	03/12/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores	CURSO SUPERIOR, DIPLOMA, MEDICINA, REQUISITO, SECRETARIA DA SAÚDE, SECRETÁRIO DE ESTADO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010

Data	Descrição
03/12/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00093
04/12/1991	Pauta de 1ª Sessão
07/12/1991	Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Jayme Gimenes D.A. p.88
10/12/1991	Pauta de 5ª Sessão
10/12/1991	Autor solicita a retirada
11/12/1991	Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (2531)
12/12/1991	Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
13/12/1991	Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 180 da VI CRI
17/12/1991	Enviado ao DOL para publicação do despacho (2535)
18/12/1991	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010

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