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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1062 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1062 / 1991
Ementa Dispõe sobre a contagem do tempo de residência médica prestada pelos servidores da Administração Pública Estadual para efeito de aposentadoria.
Data de Publicação 26/11/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arlindo Chinaglia
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APOSENTADORIA, CONTAGEM DE TEMPO, MÉDICO, RESIDÊNCIA MÉDICA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032

Tramitação

Data Descrição
26/11/1991 Publicado no Diário da Assembléia
27/11/1991 Pauta de 1ª Sessão
03/12/1991 Pauta de 5ª Sessão
04/12/1991 Recebido do DOL para distribuição (2442)
09/12/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (2360)
10/12/1991 Entrada na CCJ
07/05/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
20/05/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (903)
21/05/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 945/1992 da CCJ contr/ p.92
05/06/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1157)
05/06/1992 161ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do projeto por 05 dias
08/07/1992 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1091)
17/09/1992 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (1821)
17/09/1992 256ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
22/09/1992 260ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do projeto
23/09/1992 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1828)
21/10/1992 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (1997)
21/10/1992 Autor solicita a retirada
22/10/1992 300ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
23/10/1992 Publicado o requerimento de retirada
23/10/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032
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