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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1069 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1069 / 1991
Ementa Dispõe sobre a regulamentação do artigo 57 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado, que dispõe sobre os direitos dos participantes ativos da Revolução Constitucionalista de 1932. (pensão especial).
Data de Publicação 27/11/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores PENSÃO, REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032

Tramitação

Data Descrição
27/11/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076
28/11/1991 Pauta de 1ª Sessão
04/12/1991 Pauta de 5ª Sessão
05/12/1991 Recebido do DOL para distribuição (2468)
28/01/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/01/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (24)
28/01/1992 Entrada na CCJ
13/02/1992 Deputado Erasmo Dias e outros solicitam tramitação de urgência
14/02/1992 Publicado requerimento de urgência
26/03/1992 Presidente solicita Relator Especial
06/04/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
07/04/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vicente Botta
07/04/1992 Enviado ao Deputado (583)
22/05/1992 Recebido do Deputado Vicente Botta, sem parecer, para designação de novo Relator Expedial (s/nº)
25/05/1992 Designada Relatora Especial a Deputada Rosmary Corrêa
25/05/1992 Enviado à Deputada (949)
04/06/1992 Recebido da Deputada Rosmary Corrêa com parecer para publicação (s/nº)
09/06/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer da CCJ (1105)
10/06/1992 Publicado o Parecer nº 1090/92 de R.E. Deputada Rosmary Corrèa pela CCJ (contrário ao projeto) -
10/09/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1751)
10/09/1992 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 246ª a 252ª, no período de 10 a 15 de setembro de 1992, sem que tenha sido votado
15/09/1992 autor solicita retirada
16/09/1992 Publicado requerimento de retirada
16/09/1992 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032
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